O Papel da Oposição: Entre a Contestação Cega e a Colaboração Responsável

Num regime democrático, a oposição não é apenas um adereço decorativo, nem uma mera obrigação protocolar. Ela existe para equilibrar os pratos da balança, questionar, oferecer alternativas e, em última análise, garantir que o poder não se torne um monopólio desprovido de escrutínio. No entanto, a questão coloca-se: qual deve ser a postura ideal da oposição? Deve ser um adversário sempre em resistência ou um colaborador pragmático, crítico, mas cooperativo?

Ao observarmos alguns exemplos internacionais, encontramos modelos distintos e lições que nos podem ajudar a reavaliar o papel da oposição na nossa própria política. No centro desta reflexão, sugiro a ideia de que uma oposição eficaz não precisa de ser um mero obstáculo à governação, mas também não deve render-se aos interesses do poder. Existe, sim, um caminho de equilíbrio, onde a oposição pode apoiar o governo em políticas essenciais, sem comprometer a sua identidade e princípios.

1. O Dever Fundamental de Fiscalizar o Governo

A oposição não está lá para fazer turismo parlamentar; a sua missão fundamental é escrutinar. Questionar os orçamentos, exigir explicações sobre as decisões, e pedir contas de cada euro gasto, para que o governo não se torne um feudo irresponsável. Num sistema democrático, o governo deve ser constantemente vigiado e responsabilizado, e é à oposição que cabe essa função primordial.

Ao levantar questões difíceis e obrigar o governo a explicar-se, a oposição contribui para um ambiente político mais transparente e saudável. No final, este processo de escrutínio público, seja no parlamento, seja na praça pública, só serve para fortalecer o próprio sistema democrático, em benefício de todos.

2. Crítica Construtiva e a Apresentação de Alternativas

Há, no entanto, uma diferença abismal entre ser oposição e ser obstáculo. Uma oposição que se limita ao “não” cego é uma oposição que se revela vazia de ideias e, francamente, preguiçosa. A crítica cega é fácil, mas raramente é útil ou produtiva. Ao invés disso, uma oposição que merece esse nome deve trazer alternativas para a mesa.

Exemplos não faltam: na Alemanha, por exemplo, o sistema parlamentar incentiva uma oposição cooperativa e, por vezes, parceira. Foi assim que nasceu a “Energiewende” – a transição energética alemã que teve o apoio transversal dos partidos. Este tipo de apoio não só facilita o consenso como permite que a política avance sem os solavancos das mudanças de governo. Não surpreende, então, que a Alemanha, com o seu PIB de 4,2 biliões de dólares em 2022, mantenha uma economia estável e robusta, impulsionada pela previsibilidade política.

Uma oposição construtiva, que oferece alternativas e trabalha em conjunto com o governo nas questões de interesse comum, é uma oposição que se fortalece a si própria e que inspira confiança nos eleitores.

3. Representação de Vozes Diversas e dos Interesses Esquecidos

Outra função essencial da oposição é dar voz àqueles que, em muitas circunstâncias, ficariam de fora da agenda do governo. A oposição deve representar minorias, regiões desfavorecidas e comunidades negligenciadas. Deve ser a voz que relembra o governo de que o país é diverso e de que nem todos se beneficiam das mesmas políticas de igual forma.

Numa democracia, a oposição é, por vezes, a única esperança para aqueles cujas preocupações caem no esquecimento. Ao defender interesses regionais e sectoriais, a oposição ajuda a garantir que o país avança de forma inclusiva e não só ao ritmo dos interesses centralistas.

4. Promoção dos Valores Democráticos e da Estabilidade

Um governo sem oposição vigorosa pode facilmente resvalar para um exercício de poder sem limites. A oposição, ao insistir no respeito pelo estado de direito e pelas regras constitucionais, reforça a própria democracia. Num mundo onde as tentações autoritárias espreitam a cada esquina, o papel da oposição é vital na preservação do sistema democrático.

Se o governo é a mão que executa, a oposição é o olhar que vigia. E ao fazê-lo, não só fortalece a democracia como contribui para a confiança pública nas instituições. Esta estabilidade política, por sua vez, é essencial para atrair investimento e garantir o crescimento económico. É isso que vemos nos países nórdicos, onde o consenso político se traduz numa previsibilidade económica que atrai investimento e fomenta a inovação. Com um PIB per capita de 54 mil dólares, a Suécia mostra-nos como um modelo político estável e consensual pode criar um ambiente económico propício ao crescimento.

5. Apoiar Políticas de Interesse Nacional: Cooperação Seletiva

Existem, por vezes, temas tão importantes que transcendem as clivagens partidárias. Em áreas como segurança nacional, resiliência económica ou infraestrutura, a oposição deve saber quando colaborar. Este apoio estratégico e seletivo é fundamental para construir um ambiente de estabilidade, onde políticas essenciais possam avançar com confiança.

Um exemplo de cooperação seletiva bem-sucedida surge no próprio modelo político alemão. Ao apoiar políticas-chave, a oposição alemã assegura que o país mantém uma direção coerente e previsível, vital para uma economia que se quer estável. Este tipo de estabilidade é raro e precioso, e só é possível quando a oposição põe o interesse nacional acima do calculismo partidário.

Deve a Oposição Opor-se Sempre ao Governo?

A resposta parece óbvia: não. Uma oposição que se define apenas pela resistência cega e automática está condenada a alienar o eleitorado. O povo quer ver oposição, sim, mas quer também ver maturidade e pragmatismo. A oposição deve criticar, sim, mas apenas quando essa crítica for justificada. Deve, em vez disso, procurar um “equilíbrio inteligente”, avaliando cada política pela sua substância e não apenas pela autoria.

Ou Deve Apoiar o Governo, Exceto Quando Colide com os Seus Princípios?

A alternativa é uma oposição que apoia o governo em tudo o que for do interesse do país, exceto quando os seus princípios fundamentais estão em jogo. Esse caminho – de apoio seletivo e principista – pode trazer enormes benefícios à sociedade.

   - Priorizar a Unidade Nacional: Nos temas de interesse nacional, o apoio da oposição pode ajudar a consolidar a estabilidade económica, algo que países como a Alemanha e os países nórdicos demonstram de forma exemplar. A previsibilidade política alimenta a confiança dos investidores e, por consequência, o crescimento económico.

   - Fortalecer a Credibilidade e Integridade: Ao opor-se seletivamente e com base em princípios, a oposição não apenas mantém a sua integridade, mas também reforça a sua credibilidade junto do público. A oposição torna-se uma verdadeira alternativa de poder e não um grupo de antagonistas vazios de ideias.

   - Estimular o Compromisso e o Consenso: Nos países nórdicos, o modelo de consenso político resultou em ambientes económicos de alta produtividade e inovação. A Suécia, por exemplo, classifica-se entre os países mais inovadores do mundo, uma realidade possível pela estabilidade política e pelas políticas consensuais.

Conclusão: O Caminho para uma Oposição Matura e Responsável

O papel da oposição, em última análise, é equilibrar o escrutínio e a crítica com o pragmatismo e a colaboração. A oposição não deve limitar-se a contestar, mas também não pode permitir-se ser um mero adereço do poder. A maturidade política reside precisamente nesse equilíbrio: ser voz crítica quando necessário e apoio construtivo quando a causa o justifica.

É tempo de a oposição compreender que a sua função é mais do que obstruir; é construir. E, ao fazê-lo, pode não só fortalecer a democracia como preparar-se, um dia, para ser ela própria governo. Uma oposição inteligente, que sabe quando apoiar e quando contestar, é a verdadeira garantia de que a democracia portuguesa tem o futuro seguro. Afinal, numa democracia madura, governar e fazer oposição são duas faces de uma mesma moeda.