Portugal: Um País com o Futuro Refém do Passado – Urge Reformar o Sistema Fiscal

Portugal encontra-se hoje num encruzilhada decisiva. Numa altura em que o crescimento económico e a competitividade parecem miragens distantes, é cada vez mais evidente que o sistema fiscal atual é uma âncora que prende o país ao passado. O nosso sistema tributário não apenas desincentiva a iniciativa e o investimento, mas também afasta talentos e empresas. O resultado? Uma economia anémica, incapaz de competir com os nossos vizinhos, enquanto a nossa juventude qualificada emigra em busca de melhores oportunidades.

Para mudar este cenário, propõe-se uma agenda de reformas fiscais com a coragem de enfrentar os verdadeiros problemas: redução da carga fiscal sobre as empresas, ajustamento do IVA sobre bens essenciais, incentivos à investigação e desenvolvimento, e simplificação do sistema tributário. Medidas que, se aplicadas com inteligência e equilíbrio, podem devolver a Portugal o crescimento de que tanto precisa. Mas não nos enganemos – estas mudanças exigem determinação política e uma visão de longo prazo, algo que, historicamente, os nossos governos têm tido dificuldade em demonstrar.

1. Reduzir a Taxa de IRC: A Primeira Pedra

Portugal pratica hoje uma taxa de IRC de 21%, uma das mais elevadas da União Europeia, cujo valor médio ronda os 19,9%. Propõe-se uma redução para valores entre 17% e 18%, uma medida que poderia finalmente colocar o nosso país num patamar competitivo ao lado de economias dinâmicas como a da Irlanda e da Estónia.

Vantagens? Atraímos investimento estrangeiro direto (IDE), estimulamos o crescimento das pequenas e médias empresas (PMEs) e incentivamos o desenvolvimento de novos setores de atividade. Em termos concretos, estima-se que uma redução da taxa de IRC possa aumentar o PIB em cerca de 0,5-1% nos próximos cinco anos, gerando milhares de novos empregos.

Riscos? A redução de IRC poderá, à partida, significar uma perda de receita. Contudo, países como a Irlanda demonstram que o aumento de IDE e da atividade económica pode mais do que compensar esta perda inicial. E, como complemento, uma fiscalização mais apertada sobre multinacionais, sobretudo as do setor digital, poderia recuperar parte das receitas perdidas.

Alternativas? França, por exemplo, aplicou uma taxa de serviços digitais de 3% às gigantes tecnológicas, gerando uma nova fonte de receita. Portugal poderia seguir um caminho semelhante, equilibrando a balança entre competitividade e justiça fiscal.

2. Redução do IVA sobre Bens Essenciais: O Peso da Justiça Social

Num país onde a desigualdade persiste, o IVA elevado sobre bens essenciais é um peso injusto para as famílias de rendimentos mais baixos. Reduzir o IVA de 23% para 6% em produtos básicos – alimentos, eletricidade e transporte público – não é apenas uma medida fiscal; é uma questão de justiça social.

Quem ganha? Ao reduzir o IVA nestes bens, aumentamos o poder de compra das famílias, que gastam menos no essencial e podem assim consumir mais localmente. O consumo doméstico é, aliás, um motor crucial para qualquer economia que queira crescer.

Quem perde? O Estado perderia, sem dúvida, uma parte das receitas do IVA. Mas, mais uma vez, é possível compensar esta perda com uma estratégia sensata: aumentar o IVA em bens de luxo, como eletrónica de topo e veículos de alta gama, ou em serviços premium de turismo. Também uma taxa verde – por exemplo, sobre o uso de plásticos ou emissões de carbono – poderia trazer uma receita significativa, além de estar alinhada com os objetivos climáticos da União Europeia.

Exemplos Inspiradores? No Reino Unido, a aplicação de um IVA reduzido para bens essenciais demonstrou ser uma política eficaz para mitigar as desigualdades sociais. E a Alemanha, com a sua redução temporária de IVA durante a pandemia, mostrou que estas medidas podem dar fôlego ao consumo em tempos de crise.

3. Incentivos Fiscais à Inovação: Portugal como Nação de Inovadores?

Portugal precisa urgentemente de se libertar do modelo de uma economia de baixos salários e apostar num futuro de inovação e tecnologia. Para isso, é necessário atrair mais empresas para investirem em investigação e desenvolvimento (I&D), sobretudo nas áreas da energia renovável e da tecnologia digital.

O que se propõe? Aumentar as deduções fiscais para empresas que invistam em I&D. Com um sistema de incentivos bem desenhado, o Estado pode catalisar a transição de Portugal para uma economia mais sustentável e inovadora.

Vantagens? Países como Israel e Finlândia usaram incentivos fiscais para fomentar ecossistemas de inovação que hoje os tornam líderes globais. Em Portugal, projeta-se que este tipo de medida poderia aumentar o PIB entre 0,3 e 0,7% na próxima década, e o melhor de tudo: criar empregos de alta qualificação.

Como compensar? Taxando as receitas de propriedade intelectual geradas em Portugal por empresas estrangeiras ou aumentando as taxas de mais-valias sobre investimentos especulativos de curto prazo, conseguimos compensar o impacto desta política de incentivo sem onerar o cidadão comum. Outra possibilidade é um imposto sobre ativos digitais, que, com o crescimento das criptomoedas, poderia gerar uma nova fonte de receita.

4. Simplificação do Sistema Fiscal: Menos Burocracia, Mais Competitividade

O nosso sistema fiscal é um dos mais complexos e pesados da Europa, especialmente para as pequenas empresas. Digitalizar e simplificar os processos fiscais é uma medida essencial para promover a conformidade e reduzir a economia paralela, ao mesmo tempo que liberta tempo e recursos para os empresários focarem no crescimento dos seus negócios.

Porquê simplificar? Menos burocracia significa menos evasão fiscal. Simplificar os procedimentos permite ao Estado aumentar a receita sem recorrer a novos impostos. E, para as PMEs, significa que o esforço pode ser direcionado para o que realmente importa: crescer e inovar.

Como financiar? Portugal poderia cobrar uma taxa de serviço para processos de declaração avançados ou expedidos, cobrindo assim parte dos custos da infraestrutura digital. Adicionalmente, parcerias público-privadas poderiam reduzir a carga inicial para o Estado, distribuindo os custos com empresas tecnológicas que já detêm as competências necessárias.

Exemplos? A Estónia é um exemplo mundialmente reconhecido de um sistema fiscal digitalizado, onde declarações de impostos são resolvidas em minutos. E Singapura, com a sua colaboração público-privada, atraiu multinacionais que hoje reconhecem o país como um dos mais competitivos do mundo.

O Impacto nas Famílias de Baixos Rendimentos e Medidas de Mitigação

Qualquer reforma fiscal tem de considerar o impacto nas famílias de baixos rendimentos. A redução do IRC beneficiará sobretudo as empresas, com impacto indireto na criação de emprego. Já a redução do IVA nos bens essenciais teria um efeito direto e imediato, aliviando os orçamentos das famílias mais vulneráveis.

Para garantir que estas reformas beneficiam a sociedade como um todo, o governo deve investir em programas sociais robustos, sustentados por novas fontes de receita. A arrecadação de impostos sobre bens de luxo, taxas verdes e serviços digitais deve financiar subsídios diretos para famílias de baixos rendimentos e programas de formação profissional em setores de alto crescimento, como tecnologia e energias renováveis.

Conclusão: Oportunidade ou Risco?

Portugal tem, nesta agenda de reformas, uma oportunidade rara de mudar o rumo da sua economia. Serão estas reformas corajosas? Sim, sem dúvida. Mas é urgente que deixemos para trás um modelo que já provou as suas limitações. Com uma redução estratégica de impostos, incentivos à inovação, e uma simplificação do sistema fiscal, o país pode finalmente alinhar-se com as economias europeias mais dinâmicas.

As reformas sugeridas não são apenas questões técnicas de política fiscal – são, no fundo, escolhas políticas sobre o país que queremos construir. Um país em que o talento português não precisa de emigrar para encontrar oportunidades, em que o crescimento económico é sustentado e em que a justiça fiscal deixa de ser uma promessa para se tornar uma realidade.

Portugal tem uma escolha a fazer: permanecer refém do seu passado ou arriscar a construção de um futuro digno da sua ambição. O caminho não é fácil, mas é possível.